A Associação para o Desenvolvimento de Angola (ALDA), com o apoio da National Endowment for Democracy, está a implementar um projecto voltado para o fortalecimento da responsabilização, dos direitos fundamentais e da participação cidadã nas comunidades afectadas pela exploração de recursos naturais nas províncias da Lunda-Sul e do Moxico.

A iniciativa abrange 12 aldeias nos municípios de Saurimo (Lunda-Sul), Bundas e Luchazes (Moxico) — regiões marcadas pela actividade de empresas diamantíferas e de exploração florestal.

Um dos pilares centrais do projecto é o fortalecimento dos 12 Conselhos de Desenvolvimento das Aldeias (CDA), através de formações em direitos humanos, legislação mineira e legalização de terras. O objectivo é dotar os membros das comunidades de ferramentas práticas para defenderem os seus direitos, promoverem a transparência e participarem activamente na governação local e na gestão sustentável dos recursos naturais.

O projecto promove acções de advocacia comunitária, incluindo a regularização de terras, a participação em fóruns provinciais e nacionais, e campanhas de sensibilização sobre direitos fundiários. Estas actividades são conduzidas pelos CDA, cooperativas locais e membros das comunidades, com apoio técnico da ALDA e de parceiros da sociedade civil e das autoridades locais.

A ALDA facilitará a participação de representantes comunitários na Conferência Nacional Tchota, em Luanda. O encontro permitirá que as comunidades apresentem directamente as suas preocupações a decisores políticos, representantes da indústria e organizações da sociedade civil, contribuindo para uma governação mais inclusiva e responsável.

O projecto prevê um mecanismo de aprendizagem entre os CDA, assente em intercâmbios, workshops participativos, reuniões virtuais mensais e grupos de comunicação contínua. O modelo visa garantir a partilha de boas práticas e a sustentabilidade das organizações comunitárias para além do período de implementação.

Em parceria com estações provinciais da Rádio Ecclesia na Lunda-Sul e no Moxico, serão produzidos 12 programas mensais de rádio sobre direitos humanos, regularização de terras e participação cidadã. Com debates, entrevistas e dramatizações, os programas chegam a milhares de ouvintes nas comunidades rurais.

O projecto será avaliado com base em três eixos: o aumento da consciência e da participação cidadã; a melhoria da resposta das autoridades e instituições; e o crescimento das acções de advocacia lideradas pelas próprias comunidades.