AUTARQUIAS EM ANGOLA: Sociedade civil apela ao parlamento para superas impasse
Exmo. Sr. Presidente da Bancada Parlamentar do MPLA
Exma. Sra. Presidente da Bancada Parlamentar da UNITA
Exmo. Sr. Presidente da Bancada Parlamentar do PRS
Exma. Sra. Presidente da Bancada Parlamentar do PHA
Exmo. Sr. Presidente da Bancada Parlamentar da FNLA
Ao
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola
Dr. Adão de Almeida
Assunto: Carta Aberta sobre a Realização das Eleições Autárquicas em Angola
Excelência,
As organizações da sociedade civil, nomeadamente OMUNGA, UPANGE, FRIENDS OF ANGOLA, e a ALDA, manifestam a sua preocupação relativamente ao pronunciamento do Presidente da República durante o seu discurso sobre o Estado da Nação, proferido no dia 15 de outubro de 2026, por ocasião da abertura da 5.ª Legislatura, que marca também o seu último discurso nesta qualidade, após cumprir dois mandatos consecutivos.
A nossa manifestação incide centralmente sobre a urgência de conclusão do processo de institucionalização das autarquias locais, imperativo constitucional consagrado no Artigo 217.º e seguintes da Constituição da República de Angola (CRA).
A propósito desta matéria, o Presidente da República declarou publicamente (Discurso Sobre o Esta da Nação):
