TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA SOBRE OS EPISÓDIOS DE INTOLERÂNCIA E VIOLÊNCIA REGISTADOS EM ANGOLA

O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos – GTMDH

O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH), plataforma de organizações da sociedade civil comprometidas com a promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos , manifesta a sua profunda preocupação face ao ambiente político e social caracterizado por episódios de intolerância e violência registados no país, se ao longo dos últimos 18 meses, com particular interesse aos acontecimentos reportados na província do Huambo, em Fevereiro de 2026, e os mais recentes ocorridos na cidade do Uíge, no dia 8 de Agosto de 2026.

O GTMDH acompanha com elevada preocupação o recurso ao discursos de ódio, intolerância política, hostilização e confrontos entre cidadãos associados às principais formações políticas do país, e a banalização da vida humana.

Na província do Huambo, em Fevereiro de 2026, foram reportados episódios de provocação e agressão e violência envolvendo militantes do MPLA e da UNITA as principais forças políticas, resultando na morte de uma militante. O episódio gerou acusações recíprocas e forte preocupação entre organizações da sociedade civil e líderes religiosos quanto ao agravamento do clima de intolerância política no país.

Mais recentemente, no dia 8 de Agosto de 2026, registaram-se na cidade do Uíge novos episódios de intolerância política envolvendo apoiantes das mesmas formações políticas, circunstância que reacende preocupações sobre a preservação da paz social, da segurança dos cidadãos e do espaço democrático.

Para o GTMDH, estes acontecimentos não devem ser tratados como episódios isolados ou meramente partidários. Constituem sinais preocupantes de fragilização da convivência democrática e exigem uma resposta institucional séria, imparcial e célere.

Para o GTMDH, a paz não pode significar apenas, e simplesmente, a ausência de conflito armado, ela deve traduzir-se igualmente numa cultura de tolerância, respeito pela diferença, liberdade de expressão, participação cívica e respeito pela dignidade humana.

Nenhuma divergência ideológica ou partidária pode justificar actos de violência, intimidação, perseguição, discriminação ou tentativa de silenciamento do outro.

Os partidos políticos são instituições fundamentais para a democracia e, devem ser capazes de contribuir para a construção de uma sociedade baseada no diálogo, pluralismo, respeito mútuo e competição política pacífica.

O espaço político e público pertence aos cidadãos, todos e à sociedade no seu conjunto, não sendo tratada como se propriedade exclusiva de grupos, partidos políticos ou grupo de interesse.

Neste contexto, o GTMDH considera particularmente preocupante a utilização de indevida dos meios de comunicação social, sobretudo públicos, como veiculo de transmissão de discursos e apologia que instigam e incentivem a violência , que em última instância aprofundam as divisões, alimentam o medo que legitimam a falsa convicção que é impossível vivermos na diferença política.

3. DO IMPACTO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A DEMOCRACIA

Os episódios de intolerância política que têm, infelizmente, marcada a nossa sociedade afectam sobre-maneiras os direitos e liberdades fundamentais previstos na Constituição da Republica e diversos instrumentos jurídicos internacionais.

A repetição destes episódios pode ainda gerar medo, autocensura, desconfiança entre comunidades e retraimento da participação cívica e política dos cidadãos, enfraquecendo as instituições democráticas e comprometendo os esforços de reconciliação nacional.

O GTMDH não tem duvidas que a intolerância qualquer que seja a forma que reveste ou manifesta enfraquece as instituições democráticas e comprometendo os esforços de reconciliação nacional amplamente apregoada pelos decisores políticos.

O GTMDH ENTENDE, POR ISSO, QUE A VIOLÊNCIA E A INTOLERÂNCIA POLÍTICA NÃO PODEM SER NORMALIZADAS NEM JUSTIFICADAS EM NOME DA DISPUTA PELO PODER.

Perante estes acontecimentos, o GTMDH condena veementemente toda e qualquer forma de intolerância, violência e perseguição política, independentemente da formação partidária, grupo ou indivíduo envolvido.

O GTMDH manifesta a sua solidariedade às vítimas e às suas famílias e reafirma o seu compromisso com a paz social, a democracia participativa e representativa, o Estado de Direito e os Direitos Humanos.

O momento que Angola atravessa exige de todos nós e, sobretudo, dos actores políticos maiores responsabilidade, e compromisso com o interesse pelo bem comum.

A disputa política deve ser travada através de ideias, programas, argumentos e mecanismos democráticos, e nunca através da violência, intimidação ou hostilização.

As divergências ideológicas são legítimas numa sociedade democrática. O que não é aceitável é transformara-las divergências em violência contra cidadãos.

Face ao exposto, o GTMDH:

1.
Exige às autoridades competentes que procedam à investigação célere, rigorosa, independente e imparcial dos acontecimentos registados no Huambo, em Fevereiro, e no Uíge, em Agosto de 2026;

2.
Exige que todos os responsáveis por actos de violência sejam devidamente identificados e responsabilizados, independentemente da sua filiação ou posição política, mediante um processo justo e em conformidade com a lei;

3.
Apela às lideranças do MPLA, da UNITA e de todas as demais formações políticas para que assumam publicamente o compromisso de rejeitar a violência e a intolerância política;

4.
Exorta os partidos políticos a instruírem os seus militantes e estruturas de base para que actuem com civismo, responsabilidade e respeito pela pluralidade política;

5.
Apela às autoridades públicas e aos órgãos de defesa e segurança para que actuem de forma imparcial, garantindo a segurança de todos os cidadãos e a protecção do exercício dos direitos e liberdades fundamentais;

O GTMDH reafirma que Angola não pode permitir que as diferenças políticas se transformem novamente em fontes de medo, violência e divisão social.

O país precisa de partidos políticos fortes, mas também democráticos, responsáveis, tolerantes e comprometidos com o interesse nacional.

O GTMDH continuará a acompanhar a situação e a defender, de forma firme e imparcial, os direitos humanos, a liberdade, e o Estado Democrático de Direito.